Compreendendo as Complexidades do Direito Tributário
O Direito Tributário é uma área jurídica complexa, em constante mudança. Sua estrutura se caracteriza pela obrigatoriedade de contribuições e sua aplicação para o aporte do Estado.
A normativa tributária brasileira é extensa, com diversas artigos que regulamentam a questão. Compreender as nuances d